| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 5 | APOSENTA a pedido, por idade, o servidor CARLOS HENRIQUE ATTROT. | 2003 | Visualizar |
| N° 4 | Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículo e homologa laudo de avaliação. | 2003 | Visualizar |
| N° 3 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras que especifica, e dá outras providências.( Data 01 da Quadra 23, Data 02 da Quadra 23, Data 03 da Quadra 23, Data 04 da Quadra 23, Data 05 da Quadra 23, Data 06 da Quadra 23, Data 07 da Quadra 23 ) | 2003 | Visualizar |
| N° 2 | Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. | 2003 | Visualizar |
| N° 1 | Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. | 2003 | Visualizar |
| N° 171 | Aprova o Desdobramento da Programação e o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 2003, dando outras providências. | 2002 | Visualizar |
| N° 170 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2002 | Visualizar |
| N° 169 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2002 | Visualizar |
| N° 168 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2002 | Visualizar |
| N° 167 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2002 | Visualizar |