| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 167 | Altera o Decreto 151 de 10 de maio de 2024 que Declara Ponto Facultativo o dia 31 de maio de 2024. | 2024 | Visualizar |
| N° 166 | Dispõe sobre o credenciamento no Domicilio Tributário Eletrônico - DTE, e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 165 | Dispõe sobre a entrega eletrônica em arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS e IPI ao fisco municipal, com vistas a apuração do Valor Adicionado para composição do Índice de Participação do Município de Umuarama na Cota Parte do ICMS. | 2024 | Visualizar |
| N° 164 | Estabelece obrigações acessórias referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, dispõe sobre as funcionalidades da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e; da Declaração dos Serviços Tomados; da Nota Fiscal de Serviço Avulsa NFSA-e, e da outras providencias | 2024 | Visualizar |
| N° 163 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 162 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 161 | Dispõe sobre a instauração da Comissão Especial de Levantamento Patrimonial da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a composição de seus membros, e da outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 160 | Retifica o inciso I do artigo 3° do Decreto Municipal n.° 97, de 04 de abril de 2023, que institui o Comite Municipal de Investigação de Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais, e da outras providencias. | 2024 | Visualizar |
| N° 159 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2024 | Visualizar |
| N° 158 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |