| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 157 | Regulamenta a alienação de imóveis públicos prevista na Lei Municipal n° 4706, de 09 de novembro de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento no âmbito do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 156 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 155 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 154 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. | 2024 | Visualizar |
| N° 153 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 152 | Dispõe sobre a aprovação da Politica de Educação Integral em Tempo Integral no Municipio de Umuarama/PR. | 2024 | Visualizar |
| N° 151 | Declara Ponto Facultativo o dia 31 de maio de 2024. | 2024 | Visualizar |
| N° 150 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 149 | Declara de utilidade publica para licenciamento ambiental o trecho de duplicação da Rodovia PR-323, km 302+344 para construção de passarela para pedestres. | 2024 | Visualizar |
| N° 148 | Nomeia os membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) no âmbito do Municipio de Umuarama. | 2024 | Visualizar |