Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 83 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 82 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências 2025 Visualizar
N° 81 Declara Ponto Facultativo no dia 17 de abril de 2025. 2025 Visualizar
N° 80 Nomeia, em substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2025 Visualizar
N° 79 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 78 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 77 Constitui e nomeia membros da Comissão de Análise Técnica de Aditivos de Contratos de Obras Públicas. 2025 Visualizar
N° 76 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 75 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2025 Visualizar
N° 74 Constitui Comissão Municipal de Avaliação da Bolsa Auxilio – Agente Cidadania. 2025 Visualizar