Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 220 Permite o uso de terreno da Municipalidade, dando outras providências. (CONTERPAVI- Construções Terraplanagem Pavimentações Ltda a utilizar as datas 15 e 16, da quadra A11, zona Armazém - Construção de um Ginásio de Esportes) 1982 Visualizar
N° 219 Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1982 Visualizar
N° 218 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. 1982 Visualizar
N° 217 Autoriza a contratação de escultor, para construção de um busto, dando outras providências. 1982 Visualizar
N° 216 Abre Credito Adicional Suplementar. 1982 Visualizar
N° 215 Designa o funcionário PERCIDIO RABELO DA SILVA. 1982 Visualizar
N° 214 Cede por prazo determinado área de terras localizada no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providencias. (HELIO GOMES DA SIL VA, data nº4 (qua tro), da quadra nº 04 (quatro), da Planta Geral do Porto Figueira, de propriedade do Município, com a área de 350,80m²) 1982 Visualizar
N° 213 Adita o Decreto nº 196, de 23.08.82. 1982 Visualizar
N° 212 Altera dispositivo do Decreto nº 204, de 03.09.82. 1982 Visualizar
N° 211 Altera dispositivo do Decreto nº 186, de 29.07.82. 1982 Visualizar