Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 210 Homologa Laudo de Avaliação exarado por comissão Especial, dando outras providências. 1982 Visualizar
N° 209 Fica cedido a COLONIA Z-13 (Pescadores Profissionais, pelo prazo de 20 (vinte) anos, o imóvel denominado data nº 02 (dois), da quadra nº 02 (dois). 1982 Visualizar
N° 208 Fica cedido ao Srs. PEDRO ARILDO RUIZ e FRANCISCO MARTINEZ CEBRIAN, pelo prazo de 20 (vinte) anos, o imóvel denominado dá ta nº 04 (quatro), da quadra 05. 1982 Visualizar
N° 207 Fica cedido a Associação dos Servidores Municipais de Umuarama - ASSEMU, pelo prazo de 20 (vinte) anos, o imóvel denominado data nº 01 (um) da quadra 03 (três) 1982 Visualizar
N° 206 Fica cedido ao Sr. EDSON BRITO MANUEL, o imóvel denominado data nº 02 (dois), da quadra nº 03 (tres). 1982 Visualizar
N° 205 Fica cedido ao Sr, ADALBERTO CARLOS GIOVANINI FILHO, 1982 Visualizar
N° 204 Cede por prazo determinado área de terras localizada no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providências. (UILIO STEFANI, o imóvel denominado data 06, da quadra 04, da Planta Geral do Porto Figueira, anteriormente denominada data 08, da quadra 06, de propriedade desta Municipalidade, com área de 449,80 m²) 1982 Visualizar
N° 203 Cede por prazo determinado área de terras localizada no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providências. (ANTONIO MARTINS ARENAS, ANTONIO GABRIEL, GUMERCINDO ANGELO, ANTONIO NAVARRO, AMANTINO CERCI e JOÃO AFONSO ROSA, o imóvel denominado data 07, da quadra 04, da Planta Geral do Porto Figueira) 1982 Visualizar
N° 202 Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1982 Visualizar
N° 201 Revoga o Decreto n° 242, de 09 de de Dezembro de 1976. 1982 Visualizar