Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 128 Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1984 Visualizar
N° 127 Nomeia ARMELINDA APARECIDA MICHELAN BOLDRIN. 1984 Visualizar
N° 126 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas que especifica. ( Parque Lago Azul , In-Par Empreendimentos Imobiliarios, Chácara 19, Chácara 20 ) 1984 Visualizar
N° 125 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial, dando outras providências. (lotes 19, 20 e Remanescente, situado no Parque Lago Azul, Sítios de Recreio, desmembramento dos lotes n9s 6-P e 9-1, Gleba 14-Figueira, Núcleo Cruzeiro) 1984 Visualizar
N° 124 Abre Credito Adicional Suplementar. 1984 Visualizar
N° 123 Delega poderes aos titulares de Secretarias, para aplicação de atos disciplinares aos servidores infratores. 1984 Visualizar
N° 122 Confirma aprovação de loteamento denominado Parque San Gaetano, de que trata o Decreto nº 051, de 14.03.79. 1984 Visualizar
N° 121 Exonera a pedido, JEDAIAS PEREIRA BELGA. 1984 Visualizar
N° 120 Aprova loteamento denominado Parque San Remo - 3 Parte. 1984 Visualizar
N° 119 Nomeia MADALENA BORCHERT ALVES. 1984 Visualizar