Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 138 Prorroga o prazo para pagamento do ISS de contribuintes de taxas fixas. 1984 Visualizar
N° 137 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial, dando outras providências. (lote 01-B, Subdivisão da Quadra 01, Distrito de Ivaté) 1984 Visualizar
N° 136 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ã 'Tomada de Preços nº 010/84, Edital de Licitação nº 011/84. 1984 Visualizar
N° 135 Coloca o funcionário LUCIANO MARIANO MEDVID, a disposição da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul. 1984 Visualizar
N° 134 Abre Crédito Adicional Suplementar. 1984 Visualizar
N° 133 Exonera ISMAR CARLOS ROCHA GUIMARÃES. 1984 Visualizar
N° 132 Prorroga o horário de funcionamento do comércio no dia 11.08.84. 1984 Visualizar
N° 131 Cede por prazo determinado área de terras localizadas no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providências. (Data 13 (treze), da ( Quadra 06 (seis), da Planta Geral do Porto Figueira) 1984 Visualizar
N° 130 Cria a Seção de Contribuição de Melhoria na Divisão da Receita, Secretaria de Fazenda do Município. 1984 Visualizar
N° 129 Concede RTIDE a ARMELINDA APARECIDA MICHELAN BOLDRIN. 1984 Visualizar