Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 118 Denomina PARQUE EXPOSIÇÃO DARIO PIMENTA NOBREGA ao Parque Exposição. 1984 Visualizar
N° 117 Altera dispositivo do Regulamento do Cemitério Municipal. 1984 Visualizar
N° 116 Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1984 Visualizar
N° 115 Fixa os valores da Unidade Fiscal e da Unidade de Serviços, para a cobrança de Tributos no Segundo Semestre de 1984, e da outras providências. 1984 Visualizar
N° 114 Declara Ponto Facultativo o dia 29 de junho, no Distrito de Perobal. 1984 Visualizar
N° 113 Reajusta os preços dos serviços prestados pelos maquinários rodoviários da Prefeitura e do SERAUPA, dando outras providências. 1984 Visualizar
N° 112 Altera termos do Decreto nº 011, de 23.01.84, 1984 Visualizar
N° 111 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1984 Visualizar
N° 110 Abre Crédito Adicional Suplementar. 1984 Visualizar
N° 109 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU dos imóveis Localizados na Zona Suburbana. 1984 Visualizar