Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 148 Abre Credito Adicional Especial, dando outras providencias. 1984 Visualizar
N° 147 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providencias. 1984 Visualizar
N° 146 Cancela Álvara de Licença nº 041/74, de 08.01.14, para estacionamento de taxi. 1984 Visualizar
N° 145 Estabelece normas para cobrança de Contribuição de Melhoria. 1984 Visualizar
N° 144 Regulamenta a cobrança de ISS incidente sobre obras de construção civil. 1984 Visualizar
N° 143 Reajusta os preços dos serviços prestados pelos maquinários rodoviários da Prefeitura e do SERAUPA, dando outras providencias. 1984 Visualizar
N° 142 Altera a gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do funcionário BENEDITO INÁCIO DA PAIXÃO. 1984 Visualizar
N° 141 Altera a Gratificação por RTIDE do servidor JOSÊ ALFREDO DOS SANTOS. 1984 Visualizar
N° 140 Nomeia MITSUO NISHINO. 1984 Visualizar
N° 139 Declara luto oficial pelo falecimento de ANGELO MOREIRA DA FONSECA. 1984 Visualizar