Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 63 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 62 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,exercício de 1994. 1994 Visualizar
N° 61 Estabelece o valor da Taxa de Acesso a Plataforma da Estação Rodoviária. 1994 Visualizar
N° 60 Exonera, a pedido, MANOEL DE OLIVEIRA. 1994 Visualizar
N° 59 Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano 1994 Visualizar
N° 58 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1994 e da outras providências. 1994 Visualizar
N° 57 Exonera por motivo de aposentadoria por idade, ANDRÉ MARTINS BELTRAH. 1994 Visualizar
N° 56 Exonera, a pedido, VERA LUCIA PIMENTEL MAIA RIBEIRO. 1994 Visualizar
N° 55 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 54 Levanta caução prestadas, por imóveis no Jardim Vitória. 1994 Visualizar