Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 113 Autoriza a alienação de imóvel do Parque Industrial. (Lote 08, da Quadra 03 do Parque Industrial, com área de 5.000,00 m2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS TRES IRMÃOS LTDA) 1994 Visualizar
N° 112 Estabelece o valor da Taxa de Acesso à Plataforma da Estação Rodoviária. 1994 Visualizar
N° 111 Autoriza a Alienação de veículo e Homologa Laudo de Avaliação. (Mercedes Benz/111, tipo ônibus, ano de fabricação 1969, cor branca, chassi 34405013041143, chapa patrimonial 2975, carro 177) 1994 Visualizar
N° 110 Exonera, a pedido, JOSELEI MARIA FONTANA RECHE. 1994 Visualizar
N° 109 Aprova Loteamento Urbano Residencial denominado Jardim Harmonia, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 108 Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. 1994 Visualizar
N° 107 Exonera, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA MARCHI. 1994 Visualizar
N° 106 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 009/93 - Tomada de Preços / n° 007/94. 1994 Visualizar
N° 105 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1994 e dá outras providencias.. 1994 Visualizar
N° 104 Exonera, a pedido, ALEXANDRA DE JESUS MARCHI. 1994 Visualizar