| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 28 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1996 | Visualizar |
| N° 27 | Aprova julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação n° 004/96 - Tomada de Preços n° 004/96. | 1996 | Visualizar |
| N° 26 | Aplica "Claúsula de Reversão" de imóvel doado a empresa INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS GELBI LTDA. ( lotes 13,14,15 e 14 da Quadra 01 do Parque Industrial III ) | 1996 | Visualizar |
| N° 25 | Aprova julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de licitação n°003/96 - Tomada de Preços n° 003/96. | 1996 | Visualizar |
| N° 24 | Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa FRIRÊGIO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( lotes 01 e 02, Quadra 01 do Parque Industrial III ) | 1996 | Visualizar |
| N° 23 | Aprova julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 022/95 Tomada de Preços n° 021/95. | 1996 | Visualizar |
| N° 22 | Prorroga o prazo para pagamento do IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, exercício de 1996. | 1996 | Visualizar |
| N° 21 | Declara de Utilidade Pública o GRUPO MARATONA ESCOLAR - "PATRULHEIROS MIRINS". | 1996 | Visualizar |
| N° 20 | Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1996 e dá outras providências. | 1996 | Visualizar |
| N° 19 | Aplica Cláusula de Reversão de Imóvel, concedido a família de baixa renda. ( Lote 07, Quadra 13, Parque D. Pedro, MANOELITA VIEIRA COQUEIRO DA SILVA ) | 1996 | Visualizar |