Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 120 Declara de Utilidade Pública os imóveis que especifica, e dá outras providências.( lotes 2J-2A e 2J-3A matrícula 11.269 ) 2006 Visualizar
N° 119 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 118 APOSENTA por invalidez permanente, a servidora DIRCE DA SILVA CAMARGO. 2006 Visualizar
N° 117 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2006 Visualizar
N° 116 Revoga o Decreto nº 001, de 1º de janeiro de 2005. 2006 Visualizar
N° 115 Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 114 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 113 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 112 Aprova o loteamento urbano denominado “PARQUE OURO BRANCO”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 111 Revoga o Decreto nº 099, de 17 de maio de 2006. 2006 Visualizar