| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 230 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2008 | Visualizar |
| N° 229 | Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. | 2008 | Visualizar |
| N° 228 | Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. | 2008 | Visualizar |
| N° 227 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2008 | Visualizar |
| N° 226 | Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDE | 2008 | Visualizar |
| N° 225 | Regulamenta a aplicação do disposto no caput do art. 39, da Lei Complementar nº. 050, de 23 de dezembro de 1997, que dispõem sobre os modelos de livros, notas fiscais e demais documentos. | 2008 | Visualizar |
| N° 224 | Constitui Comissão Especial. | 2008 | Visualizar |
| N° 223 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2008 | Visualizar |
| N° 222 | Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. | 2008 | Visualizar |
| N° 221 | Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. | 2008 | Visualizar |