Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 240 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2008 Visualizar
N° 239 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2008 Visualizar
N° 238 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2008 Visualizar
N° 237 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2008 Visualizar
N° 236 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2008 Visualizar
N° 235 Reajusta a tarifa do transporte coletivo urbano da cidade de Umuarama, e dá outras providências. 2008 Visualizar
N° 234 Fixa os vencimentos para recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos; Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, de Prestação de Serviços e outros; e, da Taxa de Vigilância Sanitária, para o exercício de 2009. 2008 Visualizar
N° 233 Regulamenta os valores venais dos imóveis para efeitos de lançamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2009. 2008 Visualizar
N° 232 Aprova o loteamento urbano denominado “JARDIM SÃO CRISTOVÃO II”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2008 Visualizar
N° 231 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2008 Visualizar