| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 200 | Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 2010 | Visualizar |
| N° 199 | Aposenta a pedido, por Idade e Tempo de Contribuição, a servidora ILDA LUIS. | 2010 | Visualizar |
| N° 198 | Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | 2010 | Visualizar |
| N° 197 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2010 | Visualizar |
| N° 196 | Aposentadoria Especial a pedido, por Tempo de Contribuição, a servidora IVANIR VALENTE DE OLIVEIRA. | 2010 | Visualizar |
| N° 195 | Aposenta a pedido, por idade, o servidor LUZIANO AMANCIO TIBÃES. | 2010 | Visualizar |
| N° 194 | Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2010 e dá outras providências. | 2010 | Visualizar |
| N° 193 | Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. | 2010 | Visualizar |
| N° 192 | Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. | 2010 | Visualizar |
| N° 191 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2010 | Visualizar |