Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 322 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 321 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 320 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 319 Suspende as eleições para os cargos de diretores de escolas municipais e centros de educação infantil do município de Umuarama, estabelecida pelo Decreto n.º 287/2013. 2013 Visualizar
N° 318 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 317 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 316 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Umuarama – CMEU. 2013 Visualizar
N° 315 Concede direito real de uso em loteamento fechado e dá outras providencias. (RESIDENCIAL ROYAL GARDEN) 2013 Visualizar
N° 314 Aprova o loteamento residencial denominado “PARQUE RESIDENCIAL VIENA III”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providencias. 2013 Visualizar
N° 313 Regulamenta os valores venais dos imóveis para efeitos de lançamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e demais taxas para o exercício de 2014. 2013 Visualizar