Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 332 Aprova o loteamento residencial e comercial denominado “JARDIM IMPÉRIO DO SOL I”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providencias. 2013 Visualizar
N° 331 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 330 Libera cláusula de reversão de imóvel que especifica e dá outras providencias. ( empresa J. Rangel Eletrificação Ltda — EPP, lote 10 e 20 quadra 03, Parque Industrial 3, e lote 11 quadra 06, Parque Industrial 3 A ) 2013 Visualizar
N° 329 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 328 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 327 Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e de taxas, referentes ao exercício de 2014. 2013 Visualizar
N° 326 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 325 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 324 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 323 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar