Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 120 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 119 Nomeia o membro suplente para Junta Julgadora de Recursos Administrativos – JURAP, no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. 2016 Visualizar
N° 118 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016 e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 117 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 116 Prorroga prazo de validade do Decreto nº. 081, de 31 de março de 2016, que Constitui Comissão Especial de Processo Administrativo. 2016 Visualizar
N° 115 Nomeia a Comissão Preparatória para a 6ª Conferência Municipal das Cidades 2016 Visualizar
N° 114 Dispõe sobre a substituição de membros representantes do Poder Executivo Municipal junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. CMDCA 2016 Visualizar
N° 113 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 112 Transfere para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 2016 Visualizar
N° 111 Transfere para a Fundação Cultural e de Turismo de Umuarama. 2016 Visualizar