Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 200 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016 e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 199 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 198 Declara de utilidade pública, para fim de constituição/instituição amigável ou judicial, a faixa de servidão administrativa de passagem de tubulação de galerias de águas pluviais o imóvel que especifica, e dá outras providências. (lote 7-Z/A-3, subdivisão do dos Lotes 7/Z-1, 7/Z-2, 7/Z-3 e 7/Z-4, da subdivisão do lote 7, da Gleba 14 Figueira, matrícula 20.834 ) 2016 Visualizar
N° 197 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências 2016 Visualizar
N° 196 Libera imóveis e garantia hipotecaria do loteamento denominado “JARDIM COLORADO”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 195 Aprova o Regimento interno da Fundação de Cultura e Turismo de Umuarama. 2016 Visualizar
N° 194 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 193 Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação. 2016 Visualizar
N° 192 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 191 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar