| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 14 | Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 13 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 12 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronogranna de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 11 | Prorroga prazo do Decreto n° 17, de 21 de janeiro de 2015. (PAYSAGE ESSENZA CONDOMÍNIO) | 2017 | Visualizar |
| N° 10 | Prorroga prazo do Decreto n° 16, de 21 de janeiro de 2015. (PAYSAGE UNIQUE CONDOMíNIO) | 2017 | Visualizar |
| N° 9 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 8 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 7 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 6 | Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação.(Camila Revesso da Silva Pinheiro, Fernanda Bertelis Merlini, Léa Diamantino do Nascimento, Simone Castro de Andrade de Souza da Silva, Wilson de Souza.) | 2017 | Visualizar |
| N° 5 | Estabelece o índice para a atualização monetária de débitos de origem tributária ou não para o exercício de 2017. | 2017 | Visualizar |