Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 168 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 167 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 166 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 165 Altera o Decreto Municipal n° 082, de 4 de abril de 2020, a fim de tornar mais restritivas as medidas para o enfrentamento da epidemia de infeccao humana pelo Novo Coronavirus (COVID19). 2020 Visualizar
N° 164 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 163 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PRA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 162 Anula o procedimento licitatorio na modalidade de Pregao Presencial n° 101/2019 — PMU. 2020 Visualizar
N° 161 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias 2020 Visualizar
N° 160 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 159 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e dá outras providências. 2020 Visualizar