Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 21 Regulamenta, no âmbito do Municipio de Umuarama e nos termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, a utilizacao da modalidade de licitacao denominada pregao, na forma eletronica e presencial, para aquisicao de bens e servicos comuns, incluidos os servicos comuns de engenharia, e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 20 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 19 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 18 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 17 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias 2021 Visualizar
N° 16 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 15 Declara ponto facultativo nas reparticoes publicas municipais da Administracao Direta e Indireta de Umuarama nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, em razao do Carnaval. 2021 Visualizar
N° 14 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 13 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 12 Estabelece o indice de atualizacao monetaria dos debitos para com o Municipio de Umuarama, para o exercicio de 2021. 2021 Visualizar