Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 346 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e LDO, e dá outras providências. 2021 Visualizar
N° 345 Procede a atualizacao monetaria da base de calculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuicao para Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o ano de 2022 2021 Visualizar
N° 344 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e LDO, e dá outras providências. 2021 Visualizar
N° 343 Abre Credito Adicional Suplementar, altera PPA e LDO, e dá outras providencias 2021 Visualizar
N° 341 Abre Credito Adicional Suplementar, altera PPA e LDO, e da outras providencias 2021 Visualizar
N° 340 Promove alteraçoes no Decreto n° 282/2021 de 03 de novembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergencia de saude publica decorrente da pandemia da COVID-19. 2021 Visualizar
N° 339 Regulamenta a aplicacao da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais — no ambito da Administracao Publica Direta e Indireta do Municipio de Umuarama. 2021 Visualizar
N° 338 Abre Credito Adicional Suplementar, altera PPA e LDO, e da outras providencias 2021 Visualizar
N° 337 Aprova o loteamento denominado "JARDIM YOLANDA", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias 2021 Visualizar
N° 336 Aprova o loteamento denominado " JARDIM YOLANDA 2 ", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Parana, e da outras providencias. 2021 Visualizar