| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 10 | Dispõe sobre a substituição de caução do loteamento "JARDIM AEROPORTO III", localizado na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 9 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e LDO, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 8 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e LDO, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 7 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem (14110). | 2022 | Visualizar |
| N° 6 | Estabelece o índice de atualização monetária dos débitos constantes na legislação tributária e não tributária para o exercício de 2022. | 2022 | Visualizar |
| N° 5 | Retifica o Decreto n° 001, de 04 de janeiro de 2022, que regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), referentes ao exercício de 2022. | 2022 | Visualizar |
| N° 4 | Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preço n° 012/2021 — PMU. | 2022 | Visualizar |
| N° 3 | Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 2 | Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis. | 2022 | Visualizar |
| N° 1 | Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), referentes ao exercício de 2022. | 2022 | Visualizar |