Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 140 Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria ME n° 464/2018 - custo suplementar - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Umuarama - PR, mediante atualização anual, e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 139 Libera datas caucionadas com garantia hipotecária do loteamento fechado denominado "PAYSAGE UNIQUE CONDOMINIO", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias 2022 Visualizar
N° 138 Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal 2022 Visualizar
N° 137 Reconduz o mandato dos membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual (PETE) no âmbito do Município de Umuarama. 2022 Visualizar
N° 136 Altera a vinculação das funções de Assessores Especiais à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2022 Visualizar
N° 135 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 134 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 133 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 132 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) 2022 Visualizar
N° 131 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar