Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 197 Homologa, julgamento proferido por Comisso Especial de Licitação sobre proposta apresentada Tomada de Preços nº 041/80, Edital de Licitação nº 046/80. 1980 Visualizar
N° 195 Simplifica exigência de documentos no âmbito municipal e da outras providências. 1980 Visualizar
N° 194 Dispensa o reconhecimento de firmas em documentos que transitem pela Administração Pública Municipal, direta ou indireta, e dá outras providências. 1980 Visualizar
N° 193 Dispoe sobre a adoção de medidas iniciais na execução do Programa Municipal de Desburocratização. 1980 Visualizar
N° 192 Institui o Programa Municipal de Desburocratização e dá outras providências. 1980 Visualizar
N° 191 Autoriza o SERAUPA - Serviço Autárquico de Pavimentação a adquirir pedra britada, fixando outras providências. 1980 Visualizar
N° 190 Abre no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 1980 Visualizar
N° 189 Autoriza a contratação de artistas para se exibirem na VIII Exposição, estabelecendo outras providencias. 1980 Visualizar
N° 188 Prorroga o horário de funcionamento do comércio em geral, dando outras proviciências. 1980 Visualizar
N° 187 Constitui Comissões para a promoção da VIII Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Umuarama, dando outras providências. 1980 Visualizar