Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 209 Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências. 1980 Visualizar
N° 208 Redistribui dotações do Departamento de Educação e Cultura, para atender o Departamento da Cultura e Esportes, no exercício de 1981. 1980 Visualizar
N° 207 Transfere dotações de Pessoal dentro do orçamento do corrente exercício financeiro. 1980 Visualizar
N° 206 Prorroga prazo para recolhimento do IPTU. 1980 Visualizar
N° 205 Aplica Regime dê Tempo Integral e Dedicação Exclusiva ao Servidor ARMANDO LUIZ BRETAS. 1980 Visualizar
N° 203 Homologa avaliação efetuada por Comissão Especial sobre imóvel objetivando a doação ao INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdência Social, para construção de Unidade Medico Assistencial. 1980 Visualizar
N° 201 Aplica Regime de Tempo integral e Dedicação Exclusiva, ao Sr. VALDEMAR UMBELINO DA SILVA. 1980 Visualizar
N° 200 Nomeia o Sr. VALDEMAR UMBELINO DA SILVA. 1980 Visualizar
N° 199 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços nº 042/80, Edital de Licitação nº 047/80. 1980 Visualizar
N° 198 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tornada de Preços nº 040/80, Edital de Licitação nº 045/80. 1980 Visualizar