| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 17 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços nº 004/81 Edital de Licitação nº 005/81. | 1981 | Visualizar |
| N° 16 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Concorrência nº 001/81 Edital de Licitação nº 003/81. | 1981 | Visualizar |
| N° 15 | Concede isenção do pagamento de multas, juros e correção monetária, conforme especifica, dando outras providências. | 1981 | Visualizar |
| N° 14 | Autoriza a aquisição de motor de popa, dando outras providências. | 1981 | Visualizar |
| N° 13 | Aprova o Código de Prevenção Contra Incendios em edificações. | 1981 | Visualizar |
| N° 12 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresenta da à Tomada de Preços nº 003/81 Edital de Licitação nº 004/81. | 1981 | Visualizar |
| N° 11 | Estabelece Tabela de ISS para Construção Civil. | 1981 | Visualizar |
| N° 10 | Prorroga o prazo para recolhimentos ,Taxa de Renovação de Licença. | 1981 | Visualizar |
| N° 9 | Autoriza aquisição de mercadorias, dando Outra providencia. | 1981 | Visualizar |
| N° 8 | Reconhece estado de emergência. | 1981 | Visualizar |