Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 27 DECLARA pontos facultativos os dias 02 e 03 de março de 1981. 1981 Visualizar
N° 26 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 006/81 Edital de Licitação nº 007/81 1981 Visualizar
N° 25 Anula a Tomada de Preços n° 007/81, objeto do Edital de Licitação n° 008/81. 1981 Visualizar
N° 24 Cede por prazo determinado areá de terras Localizada no Porto Figueira, de propriedade do Município.( data n° 3, quadra n° 3, Porto Figueira ) 1981 Visualizar
N° 23 Dispõe sobre o valor da tarifa de utilização dos Terminais Rodoviários de Passageiros desta cidade, dando outras providencias. 1981 Visualizar
N° 22 Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de Renovação de Licença. 1981 Visualizar
N° 21 Autoriza a aquisição de 2 (dois) ônibus usados, dando outras providências. 1981 Visualizar
N° 20 Transfere a pedido, a funcionária MARIA APARECIDA MAGAN. 1981 Visualizar
N° 19 Nomeia o Sr. CLAUDIO JOSE DA SILVA. 1981 Visualizar
N° 18 Dispõe sobre a tarifa para o transporte coletivo, durante a VIII Exposição Feira Agropecuária e Industrial, a realizar-se de 14 a 22 de fevereiro do corrente ano, dando outras providências. 1981 Visualizar