Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 123 Delega poderes aos titulares de Secretarias, para aplicação de atos disciplinares aos servidores infratores. 1984 Visualizar
N° 122 Confirma aprovação de loteamento denominado Parque San Gaetano, de que trata o Decreto nº 051, de 14.03.79. 1984 Visualizar
N° 121 Exonera a pedido, JEDAIAS PEREIRA BELGA. 1984 Visualizar
N° 120 Aprova loteamento denominado Parque San Remo - 3 Parte. 1984 Visualizar
N° 119 Nomeia MADALENA BORCHERT ALVES. 1984 Visualizar
N° 118 Denomina PARQUE EXPOSIÇÃO DARIO PIMENTA NOBREGA ao Parque Exposição. 1984 Visualizar
N° 117 Altera dispositivo do Regulamento do Cemitério Municipal. 1984 Visualizar
N° 116 Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1984 Visualizar
N° 115 Fixa os valores da Unidade Fiscal e da Unidade de Serviços, para a cobrança de Tributos no Segundo Semestre de 1984, e da outras providências. 1984 Visualizar
N° 114 Declara Ponto Facultativo o dia 29 de junho, no Distrito de Perobal. 1984 Visualizar