Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 133 Exonera ISMAR CARLOS ROCHA GUIMARÃES. 1984 Visualizar
N° 132 Prorroga o horário de funcionamento do comércio no dia 11.08.84. 1984 Visualizar
N° 131 Cede por prazo determinado área de terras localizadas no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providências. (Data 13 (treze), da ( Quadra 06 (seis), da Planta Geral do Porto Figueira) 1984 Visualizar
N° 130 Cria a Seção de Contribuição de Melhoria na Divisão da Receita, Secretaria de Fazenda do Município. 1984 Visualizar
N° 129 Concede RTIDE a ARMELINDA APARECIDA MICHELAN BOLDRIN. 1984 Visualizar
N° 128 Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1984 Visualizar
N° 127 Nomeia ARMELINDA APARECIDA MICHELAN BOLDRIN. 1984 Visualizar
N° 126 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas que especifica. ( Parque Lago Azul , In-Par Empreendimentos Imobiliarios, Chácara 19, Chácara 20 ) 1984 Visualizar
N° 125 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial, dando outras providências. (lotes 19, 20 e Remanescente, situado no Parque Lago Azul, Sítios de Recreio, desmembramento dos lotes n9s 6-P e 9-1, Gleba 14-Figueira, Núcleo Cruzeiro) 1984 Visualizar
N° 124 Abre Credito Adicional Suplementar. 1984 Visualizar