Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 232 APROVA O DESDOBRAMENTO DA PROGRAMAÇÃO E O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Visualizar
N° 231 Estabelece os valores base do metro quadrado do terreno e da edificação para efeito de lançamento de IPTU e dá outras providências. 1984 Visualizar
N° 230 Fixa percentual da UFS para base de cálculo do ISS - por estimativa, para as Empresas de Representações Comerciais. 1984 Visualizar
N° 229 Abre Crédito Adiciona, Especial dando outras providências. 1984 Visualizar
N° 228 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 1984 Visualizar
N° 227 Estabelece percentuais de desconto sobre a UVC da Taxa de Iluminação Pública. 1984 Visualizar
N° 226 Fixa os valores da Unidade Fiscal e da Unidade de Serviços, para cobrança de Tributos no Primeiro Semestre do exercicio de 1985, e dá outras providencias. 1984 Visualizar
N° 225 APROVA O DESDOBRAMENTO DA PROGRAMAÇÃO E 0 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 Visualizar
N° 224 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 1984 Visualizar
N° 223 Exonera, por abandono de cargo o funcionário ATILIO NEVES DE JESUS. 1984 Visualizar