Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 8 Declara ponto facultativo o dia 15 de janeiro de 1985. 1985 Visualizar
N° 7 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 024/84, Edital de Licitação nº 027/84.- 1985 Visualizar
N° 6 Declara de Utilidade desapropriação, Pública para fins de desapropriação área para ampliação da Av. Pernambuco. ( lote 05-H-1, subdivisão do lote 05-H e este do Lote 05, da Gleba 14 Figueira ) 1985 Visualizar
N° 5 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1985 Visualizar
N° 4 Aprova a tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre obras de construção civil. 1985 Visualizar
N° 3 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 022/84, Edital de Licitação nº 025/84. 1985 Visualizar
N° 2 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 021/84, Edital de Licitação nº 024/84. 1985 Visualizar
N° 1 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 020/84, Edital de Licitação nº 023/84. 1985 Visualizar
N° 234 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1984 Visualizar
N° 233 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras Providências. 1984 Visualizar