Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 97 Fixa os valores da UNIDADE FISCAL e da UNIDADE DE SERVIÇOS, para cobrança de TRIBUTOS, e da outras providências. 1988 Visualizar
N° 96 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1988 Visualizar
N° 95 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Datas 13 e 14, da Quadra 24, do Núcleo Habitacional 1 - São Cristovão) 1988 Visualizar
N° 94 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Datas 06, 08, 10 e 12, da Quadra 06, do Parque das Laranjeiras) 1988 Visualizar
N° 93 Concede RTIDE a ORLANDO GASTALDIN. 1988 Visualizar
N° 92 Nomeia ORLANDO GASTALDIN. 1988 Visualizar
N° 91 Aprova loteamento denominado JARDIM BIRIGUI. 1988 Visualizar
N° 90 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 1 - Remanescente-1, subdivisão do lote 1- Remanescente, este da Quadra 1, da cidade de Ivaté) 1988 Visualizar
N° 89 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1988 Visualizar
N° 88 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras para alargamento de via pública. ( Lote 15 A-4 da Gleba 12 Jaborandy ) 1988 Visualizar