Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 127 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1988 Visualizar
N° 126 Revoga os termos do Decreto nº 018, de 02.03. 88, que concedeu permissão de uso de imóvel público. 1988 Visualizar
N° 125 Disciplina a propaganda política em locais públicos. 1988 Visualizar
N° 124 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1988 Visualizar
N° 123 Exonera JOSÉ APARECIDO ORTIZ. 1988 Visualizar
N° 122 Prorroga o horário de funcionamento do comercio no dia 13.08.88. 1988 Visualizar
N° 121 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas que especifica. ( LOTES 4Y e 27/S, da subdivisão dos lotes 4 e 27, das Glebas 14 Figueira e 12 Jaborandy matricula 11.173, Sebastião Chaves, LOTES 1-G e 1-H da subdivisão do lote 1, da Gleba 14 Figueira matricula 3.073 Pedro Benevenuto ) 1988 Visualizar
N° 120 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. 1988 Visualizar
N° 119 Concede RTIDE a ASTROGILDA CARVALHO DE OLIVEIRA MENEZES. 1988 Visualizar
N° 118 Nomeia ASTROGILDA CARVALHO DE OLIVEIRA MENEZES. 1988 Visualizar