Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 137 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas que especifica. (Datas 02 (cadastro 0167820009) e 3 (cadastro 0167830005), da Quadra 3, do Distrito de Santa Eliza,Germano Antonio de Brito e Mário Sagrillo, Data 11, da Quadra 3, do Jardim Nova União, Renato Molina, José Molina ) 1988 Visualizar
N° 136 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Data 07, Quadra 07, do Conjunto Habitacional São Cristóvão) 1988 Visualizar
N° 135 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Data 17-A, Subdivisão da Quadra 07, Praça Pio XII, Zona 04) 1988 Visualizar
N° 134 Autoriza a alienação de bem móvel e baixa no patrimônio do Município. (Modelo MF 65R/250, acionada por motor diesel, marca Perkins de 61,35 CV, com caixa de contrapeso e equipamento padrão serie 1686003127, carregador dianteiro com capacidade de caçamba para 0,76 m3, ano 1975, chapa patrimonial 1566) 1988 Visualizar
N° 133 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Modelo MF 65R/250, acionada por motor diesel, marca Perkins de 61, 35 CV, com caixa de contrapeso e equipamento padrão série 1686003127, carregador dianteiro com capacidade de caçamba para 0,76 m3, ano 1975, chapa patrimonial 1566) 1988 Visualizar
N° 132 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1988 Visualizar
N° 131 Libera imoveis caucionados do Loteamento PARQUE CIDADE JARDIM. 1988 Visualizar
N° 130 Exonera ARMELINDA APARECIDA MICHELAN. 1988 Visualizar
N° 129 Exonera PAULO ALBERTO TOMAZINHO. 1988 Visualizar
N° 128 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 23, Subdivisão dos lotes 6B-16, 6B-15 Remanescente e 6B-19-A-1 - Gleba 14 Figueira do Núcleo Cruzeiro) 1988 Visualizar