Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 423 Exonera JARBAS MORATA LASSO. 1989 Visualizar
N° 422 Aprova área para implantação do Parque Industrial III. 1989 Visualizar
N° 421 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área de terras que se constituíra pelo imóvel denominado Lote 5-A, subdivisão dos lotes 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16 e 16- A, todos da Gleba 04, do Núcleo Rio do Veado, Município de Umuarama-PR. ( Implantação de indústrias ) 1989 Visualizar
N° 420 Libera imóvel caucionado no loteamento denominado JARDIM DOS PRINCÍPES. 1989 Visualizar
N° 419 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1989 Visualizar
N° 418 Altera termos . do Decreto n° 413, de 28.11.89, que prorrogou o horário de funcionamento do comércio. 1989 Visualizar
N° 417 Incorpora tempo de serviço ao Acervo de Serviço Público. (MARIA APARECIDA MAGAN) 1989 Visualizar
N° 416 Estabelece - os VALORES-BASE do metro quadrado do TERRENO e da EDIFICAÇÃO para efeito de lança mento do IPTU do EXERCÍCIO DE 1990 e dá outras providencias. 1989 Visualizar
N° 415 Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano de Umuarama. 1989 Visualizar
N° 414 Libera Cláusula de Reversão inserida na Lei nQ 1271, de 04 de novembro de 1988, que doou imóvel à ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - HOSANA - ASPASS. 1989 Visualizar