Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 192 Concede reajuste a remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 1993 Visualizar
N° 191 Declarado utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terras que se constituem do imóvel denominado Lote 27-K da subdivisão do lote 27 da Gleba 12, Jaborandy, Município de Umuarama, Paraná. (Implantação do Parque Industrial das Jabuticabeiras e implantação de conjuntos populares e acesso) 1993 Visualizar
N° 190 Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. 1993 Visualizar
N° 189 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1993 Visualizar
N° 188 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa TAMPELINI & CHIARI LTDA. ( Lote 12, Parque Industrial II, subdivisão dos lotes 6-16, 6-B15 Remanescente e 6-B-19-A1, da Gleba 14 Figueira do Núcleo Cruzeiro ) 1993 Visualizar
N° 187 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1993 Visualizar
N° 186 Dispõe sobre eleições de Diretores de Escolas - Municipais e dã outras providências. 1993 Visualizar
N° 185 Exonera, a pedido, JOSÉ RICARDO REGHIN. 1993 Visualizar
N° 184 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências 1993 Visualizar
N° 183 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITO BUENO LTDA. ( Lote A-2, da subdivisão do lote "A", e este da subdivisão da unificação dos lotes 9-A/10-8-A-2 remanescente, 9-A-10,A/8-A-2-A, da subdivisão do lote 8-A-2-9-A-10 este da subdivisão dos lotes 8 e 9, com área de 2.572,75m2, da gleba 14 Figueira do Núcleo Cruzeiro ) 1993 Visualizar