| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 165 | Revoga os termos do Decreto n° 194/91. ( PAULO TEIXEIRA DE MORAES ) | 1994 | Visualizar |
| N° 164 | Aplica "Cláusula de Reversão"de imóvel doado a empresa C. R. - IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. ( lotes 14, 15, 16 e 17, Quadra 02, do Parque Industrial IlI ) | 1994 | Visualizar |
| N° 163 | Autoriza a alienação de bens móveis e Homologa laudo de avaliação. | 1994 | Visualizar |
| N° 162 | Aprova Loteamento Urbano Residencial denominado JARDIM BEIRA RIO, dando outras providências. | 1994 | Visualizar |
| N° 161 | Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. | 1994 | Visualizar |
| N° 160 | Institui Mapa de Apuração do ISSQN a ser adotado por instituições bancarias e financeiras, dando outras providências. | 1994 | Visualizar |
| N° 159 | Aposenta, a pedido, por idade, MÁRIO JONJOB. | 1994 | Visualizar |
| N° 158 | Concede reajuste aos servidores públicos municipais. | 1994 | Visualizar |
| N° 157 | Levanta caução prestada por imóveis no Jardim Carolina. | 1994 | Visualizar |
| N° 156 | Aplica " Cláusula de Reversão " de imóvel doado à empresa UMATEX - UMUARAMA TEXTIL LTDA . ( Quadra 1-A, subdivisão do lote 24/P-1, da subdivisão do lote 24-P, este da subdivisão do lote 24, Colõnia Núcleo Cruzeiro, Gleba 12-Jaborandy ) | 1994 | Visualizar |