Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 175 Estabelece valores para o transporte coletivo urbano. 1994 Visualizar
N° 174 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 173 Revoga os itens 03 e 09, do Decreto n° 022/92. 1994 Visualizar
N° 172 Autoriza o funcionamento do comércio de Umuarama em ,horário especial no dia 13 de agosto de 1994. 1994 Visualizar
N° 171 Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa GUARDIÃO E SOARES LTDA. ( lotes 09 e 22 , Quadra 02, Parque Industrial III ) 1994 Visualizar
N° 170 Exonera à pedido, a servidora SONIA MARIA FERNANDES FREDERICO. 1994 Visualizar
N° 169 Revoga a alínea "s", do item XXIII do Decreto n°106/91. ( ANTONIOAPARECIDO PEREIRA ) 1994 Visualizar
N° 168 Revoga a alínea "H'' do item XLIII, do Decreto n°106/91. ( FLORIANO BERNARDES DOS SANTOS) 1994 Visualizar
N° 167 Revoga a alínea "s1", do item III, do Decreto n°146/91. ( FRANCISCA HENRIQUE MARTINS ) 1994 Visualizar
N° 166 Revoga a alínea ''q'' do item VII, do Decreto n° 106/91. 1994 Visualizar