Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 247 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação n° 027/94 - Tomada de Preços n° 023/94. 1994 Visualizar
N° 246 Levanta caução prestadas por imóveis no Loteamento Jardim Shangrila. 1994 Visualizar
N° 245 Designa servidores para movimentar Conta Especial do Fundo de Previdência Municipal. 1994 Visualizar
N° 244 Aposenta, a pedido, FAUSTINO DOMINGOS DA COSTA. 1994 Visualizar
N° 243 Incorpora tempo de serviço, para fins de aposentadoria. (EXPEDITO VERÍSSIMO DA SILVA) 1994 Visualizar
N° 242 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa "MAURICIO ALEXANDRE SUTILE". ( lote 01, quadra 26, da zona 04 ) 1994 Visualizar
N° 241 Declara ponto facultativo. 1994 Visualizar
N° 240 Levanta caução prestadas por imóveis no Loteamento Jardim San Martin. 1994 Visualizar
N° 239 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 024/94 - Concorrência Pública Nacional n° 004/94 - PEDU. 1994 Visualizar
N° 238 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências 1994 Visualizar