Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 48 Exonera, a pedido, SUELI TOSHICO SAKAI MARQUES. 1999 Visualizar
N° 47 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas à Tomada de Preços n° 001/99-PMU. 1999 Visualizar
N° 46 APOSENTA a pedido, por idade, o servidor AMARO RIBEIRO TAVARES. 1999 Visualizar
N° 45 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1999 Visualizar
N° 44 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica. ( Lote A/1, subdivisão do Lote 6/B-11-12 e 14 este subdivisão do Lote 6, da Gleba 14 Figueira ) 1999 Visualizar
N° 43 Concede reajuste à remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 1999 Visualizar
N° 42 Dispõe sobre a liberação da cláusula de reversão do imóvel que especifica, e dá outras providências. ( REFRIMOL, lote 23, Parque Industrial II ) 1999 Visualizar
N° 41 Constitui Comissão Especial. 1999 Visualizar
N° 40 Homologa resultado do Teste Seletivo Municipal. 1999 Visualizar
N° 39 Homologa resultado do Teste Seletivo Municipal. 1999 Visualizar