Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 348 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 347 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 346 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 345 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 344 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 343 Aprova e cria a Via de Acesso e Circulação Perimetral do IBC – Instituto Brasileiro do Café, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 342 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município Umuarama, afetada por NE. HEX-(12.302) — Enxurradas ou Inundações Bruscas. 2011 Visualizar
N° 341 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 340 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 339 Declara de utilidade pública a Associação Desafio Jovem Canaã, devidamente inscrita no CNPJ n.º. 80.901.838/0001-95. 2011 Visualizar