Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 2 Dispõe sobre a concessão de incentivo na modalidade de sorteio de prêmios entre pessoas naturais tomadoras de serviços que receberem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, ora denominada “Nota Amiga”. 2016 Visualizar
N° 1 Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e de taxas, referentes ao exercício de 2016. 2016 Visualizar
N° 362 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015 e dá outras providências 2015 Visualizar
N° 361 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 360 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 359 Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Umuarama. 2015 Visualizar
N° 358 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 357 Substitui imóveis caucionados e garantia hipotecária do loteamento urbano denominado “JARDIM AEROPORTO IV”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 356 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 355 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar