Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 12 Constitui Comissão Especial de Processo Administrativo. 2016 Visualizar
N° 11 Altera o art. 2° do Decreto n°. 329/2015. 2016 Visualizar
N° 10 Altera o art.2° do Decreto n°.328/2015. 2016 Visualizar
N° 9 Altera o art. 2°. do Decreto n°.330/2015. 2016 Visualizar
N° 8 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 7 Libera imóvel caucionado com garantia hipotecária do loteamento fechado denominado “ECOVILLE RESIDENCE”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providencias. 2016 Visualizar
N° 6 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 5 Libera os imóveis caucionados e a garantia hipotecária para execução da rede de água potável e rede de esgoto sanitário do loteamento denominado “PARQUE RESIDENCIAL INTERLAGOS II”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 4 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar de Umuarama, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 3 Estabelece o índice para a atualização monetária de débitos de origem tributária ou não para o exercício de 2016. 2016 Visualizar