Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 8 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 7 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 6 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 5 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 4 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 3 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 2 Estabelece o índice para a atualização monetária de débitos de origem tributária ou não para o exercício de 2018. 2018 Visualizar
N° 1 Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e de taxas, referentes ao exercício de 2018. 2018 Visualizar
N° 292 Nomeia os membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. 2017 Visualizar
N° 291 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. 2017 Visualizar