Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 2 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 1 Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e da Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2019. 2019 Visualizar
N° 302 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2018-2021 e da outras providências. 2018 Visualizar
N° 301 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 300 Libera a cláusula de reversão de imóveis doados pelo Município de Umuarama. ( Duarte e Baldin Fraldas descartáveis ) 2018 Visualizar
N° 299 Homologa resultado do Processo Seletivo Simplificado — Edital n°050/18. 2018 Visualizar
N° 298 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2018-2021 e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 297 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 296 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 295 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar