Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 241 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 240 Revoga o procedimento licitatorio na modalidade de Pregao Presencial sob o n° 107/2019 — PMU 2020 Visualizar
N° 239 Nomeia, em substituicao, membros do Conselho Municipal de Saude (CMS). 2020 Visualizar
N° 238 Libera imoveis caucionados com garantia hipotecaria do loteamento residencial denominado "JARDIM IMPERIO DO SOL II", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Parana, e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 237 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 236 Constitui a Comissao de Enquadramento e Reenquadramento dos Profissionais de Magisterio da Rede de Ensino Municipal. 2020 Visualizar
N° 235 Declara de utilidade publica o imovel que especifica. (O imovel desapropriado destina-se a viabilizacao das operacoes de decolagem e aterrissagem no Aeroporto Regional Orlando de Carvalho) 2020 Visualizar
N° 234 Libera imovel caucionado com garantia hipotecaria do loteamento denominado "PARQUE COLINA VERDE", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Parana, e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 233 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 232 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar